Educação: um direito ou uma obrigação?
Josimar Santos Rosa é diretor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília A Constituição da República Federativa do Brasil faz a inclusão da educação no rol dos Direitos Fundamentais Sociais, considerando ser a mesma um atributo que reflete uma necessidade inadiável para o ser humano, com reflexos na vida comunitária, logo se faz por requerer um encaminhamento cercado por compromissos que permitam assegurar as competências e as habilidades do educando.Em sua parte inicial, a Constituição Federal promove um enquadramento de destaque, a saber: art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a…
