Divórcio realizado no exterior: como reconhecer e regularizar a situação no Brasil comenta Bruna Ribeiro Santana
Bruna Ribeiro Santana, advogada especialista em Direito Processual CivilO divórcio realizado no exterior exige atenção aos procedimentos necessários para que seus efeitos sejam reconhecidos e refletidos nos registros civis brasileiros. Embora a dissolução do casamento possa ter ocorrido validamente perante as autoridades estrangeiras, a regularização documental no Brasil depende da natureza da decisão e das providências previstas na legislação nacional.A advogada Bruna Ribeiro Santana, sócia do escritório Santana & Couto Advogados, destaca a importância de compreender as diferenças entre a averbação direta do divórcio estrangeiro no cartório e a homologação de decisão estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A…
