Os motoristas que planejarem visitar Guarujá, localizado no litoral paulista, enfrentarão um novo custo a partir de 2027. A prefeitura da cidade anunciou que iniciará a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os veículos de turistas que ingressarem no município no próximo ano.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e ainda não possui uma data específica para implementação. Conforme a administração local, os estudos técnicos necessários foram finalizados, e agora o foco se volta para a licitação que escolherá a empresa responsável pela gestão do sistema. O edital deve ser publicado até o final de 2026.
Para carros de passeio, a taxa estipulada será de R$ 19,44 por dia, enquanto ônibus e caminhões deverão desembolsar R$ 145,80.
O valor da taxa será determinado com base na categoria do veículo e no tempo de permanência na cidade, com um limite máximo de 15 diárias mensais. Por exemplo, um turista que ficar cinco dias em Guarujá pagará R$ 97,20, utilizando os valores atuais como referência.
A Taxa de Preservação Ambiental foi estabelecida pela Lei Complementar nº 346/2025 e utilizará a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG) como base, fixada atualmente em R$ 4,86. Como essa unidade é atualizada anualmente, os valores poderão sofrer ajustes antes da implementação da cobrança.
Valores da taxa para entrada em Guarujá
Abaixo estão os valores previstos para cada tipo de veículo com base na unidade fiscal estimada para 2026:
- Motocicletas | R$ 7,29
- Carros de passeio (até oito lugares) | R$ 19,44
- Vans e utilitários | R$ 38,88
Micro-ônibus | R$ 97,20 - Ônibus e caminhões | R$ 145,80
A imposição do limite de 15 diárias mensais significa que um carro de passeio terá um teto máximo de cobrança mensal de R$ 291,60, mesmo se permanecer mais tempo na cidade.
O controle da taxa será realizado através de um sistema eletrônico que identifica placas. O pagamento poderá ser efetuado por meio de aplicativo, site ou QR Code em locais autorizados dentro do prazo de até 30 dias. As opções específicas serão definidas após a implementação do serviço.
Caso haja atraso no pagamento, a legislação prevê uma multa de 10% para débitos vencidos em até 30 dias e uma penalidade de 20% após esse período. Além disso, haverá juros mensais de 1% e possibilidade de inscrição na dívida ativa.
Quem pode ser isento?
A nova taxa não será aplicada a todos os veículos indiscriminadamente que circulam por Guarujá. A legislação define várias categorias que podem receber isenção, incluindo moradores locais e proprietários de imóveis que atuam ou residem na cidade.
Moradores poderão registrar até quatro veículos por residência desde que estejam adequadamente licenciados. Proprietários que residem fora do município terão direito à isenção para até dois veículos por propriedade.
A isenção também se estende a veículos registrados em outros municípios da Baixada Santista como Santos e Praia Grande, além dos trabalhadores com vínculos ativos em Guarujá que atendam às condições estabelecidas para cadastro.
Outra norma prevê isenção para veículos que permaneçam na cidade por menos de quatro horas; porém, essa regra não se aplica a ônibus e vans.
Veículos oficiais e serviços essenciais também estão isentos sob determinadas circunstâncias. Alguns casos exigirăo cadastro prévio antes da entrada ou em até 72 horas após o ingresso no município.
Destino dos recursos arrecadados
A administração municipal ressalta que o objetivo da taxa é compensar os impactos ambientais gerados pelo aumento no tráfego durante as temporadas turísticas mais movimentadas.
As iniciativas planejadas incluem contratação de monitores ambientais, limpeza das praias e pontos turísticos e melhorias na infraestrutura usada pelos visitantes.
Em entrevista ao jornal “A Tribuna”, o secretário municipal de Turismo Aildo Rodrigues projetou uma arrecadação anual aproximada de R$ 100 milhões. Contudo, essa estimativa ainda carece de dados precisos sobre o fluxo veicular na cidade.
Cidades litorâneas paulistas com taxas semelhantes
Guarujá não será pioneira entre os destinos paulistas ao implementar esse tipo de taxa. Ubatuba já cobra uma Taxa de Preservação Ambiental desde fevereiro de 2023 baseada nas diárias e categoria do veículo.
No momento, automóveis pagam R$ 13,86 por dia em Ubatuba; uma proposta enviada em setembro de 2026 busca aumentar este valor para R$ 25 ainda dependendo da aprovação legislativa.
Ilhabela também aplicou a TPA desde março de 2026; diferentemente das demais localidades mencionadas, nesta ilha a cobrança é feita apenas uma vez por entrada independente do tempo gasto na estadia.
No arquipélago ilheense, carros pagam R$ 48 enquanto motocicletas são taxadas em R$ 10 e ônibus em R$ 140. Os pagamentos podem ser realizados através dos meios eletrônicos disponíveis como Pix e sistemas automáticos de identificação.
A partir da sua implementação prevista para 2027, Guarujá se integrará ao grupo das cidades litorâneas Paulistas que utilizam esta cobrança como forma financeira voltada à preservação ambiental e melhoria dos serviços turísticos oferecidos aos visitantes.
Metadescrição: Em Guarujá começará a ser cobrada uma taxa aos turistas em veículos a partir de 2027. Confira os valores categorizados por tipo veicular e informações sobre formas de pagamento e isentações possíveis.
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