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STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma importante vitória para os segurados do INSS ao negar o recurso que discutia o cálculo da aposentadoria por invalidez. A decisão põe fim a uma das distorções mais criticadas desde a Reforma da Previdência, que havia reduzido significativamente o valor desse benefício.Antes da mudança nas regras, o cálculo considerava 100% do salário de benefício. Após a reforma, passou-se a aplicar uma base de 60%, o que, em muitos casos, fez com que a aposentadoria ficasse menor do que o auxílio-doença que lhe deu origem.Para o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho, a…
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Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

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O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não…
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